Tabela de custos dos serviços prestados pela Capitania dos Portos do Estado do Rio de Janeiro

SERVIÇO	VALOR DA TAXA
Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)	R$ 30,00
Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda	R$ 30,00
Emissão de 2ª via do TIE/TIEM	R$ 45,00
Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação	R$ 30,00
Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário	R$ 30,00
Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA)	R$ 40,00
Renovação de CHA	R$ 50,00
Emissão de CHA na categoria Veleiro	R$ 35,00
Emissão de 2ª via da CHA	R$ 50,00
Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG  (por dia de apreensão)	R$ 50,00
Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)	R$ 10,00

Se -6968