Habilitação de Amadores

CATEGORIAS DE AMADORES E SEUS LIMITES DE NAVEGAÇÃO
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Os amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:

Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa.

Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.

Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.

Motonauta - apto para conduzir JET-SKI nos limites da navegação interior.

Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.

OBSERVAÇÕES:

Será aceita a habilitação de estrangeiros, emitida pela autoridade marítima do país de origem.

A habilitação do Amador, não tem correlação com a classificação da embarcação que estiver conduzindo, e sim com a área em que a embarcação estiver navegando. Por exemplo, um Arrais Amador poderá estar conduzindo embarcações classificadas para a navegação de alto-mar desde que esteja navegando em área interior.

CORRESPONDÊNCIA COM CATEGORIAS PROFISSIONAIS

1) Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Capitão-Amador, os seguintes profissionais:

- Oficiais da MB do Corpo da Armada;

- Oficiais do Quadro Técnico (T) oriundos do Quadro Complementar do Cor-po da Armada (QC-CA); e

- Aquaviários da seção de convés de nível 7 e acima conforme discrimina as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários ( NORMAM-13/DPC ).

2) Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Mestre-Amador, os seguintes profissionais:

- Oficiais da MB do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes;

- Aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a NORMAM-13/DPC;

- todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos afetos à navegação costeira ; e - Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Avançado para o Serviço Público (EASP). .

3) Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Arrais-Amador, os seguintes profissionais:

- Aquaviários da seção de convés de nível 2 e acima, conforme discrimina a NORMAM- 13/DPC; e

- Servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Básico para o Serviço Público (EBSP).

4) Não será obrigatório o uso da CHA pelos profissionais acima citados, bastando a apresentação de sua própria identidade emitida pela Marinha do Brasil ou a CIR. As CP, DL, ou AG poderão, quando solicitadas, emitir a CHA correspondente aos profissionais acima citados, devendo fazer constar no campo "Observações" o seguinte texto: Correspondência com Categorias Profissionais (indicar, posto/graduação ou nível do Aquaviário).

INSCRIÇÃO AOS EXAMES PARA HABILITAÇÃO DE AMADORES
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CAPITÃO AMADOR

1) Requerimento solicitando a inscrição;
2) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
3) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
4) Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta do Anexo 1-C / NORMAM 03);
5) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva;
6) Cópia do comprovante de residência;
7) Cópia da Carteira de Mestre Amador;
8) Ser maior de 18 anos.

-PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:

*Serão aplicadas provas em datas definidas pelo CIAGA e divulgadas neste SITE.

MESTRE AMADOR

1) Requerimento solicitando a inscrição;
2) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
3) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
4) Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta do Anexo 1-C / NORMAM 03);
5) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva;
6) Cópia do comprovante de residência;
7) Cópia da Carteira de Arrais Amador ; e
8) Ser maior de 18 anos.

-INSCRIÇÕES de 3 ª às 5 ª FEIRAS, de 08:00h as 16:00h , na CAPITANIA DOS PORTOS.
(distribuição de senhas até as 15:00 hrs)

-PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:

As provas são aplicadas às 3ª FEIRAS, de 09:00hs às 11:00hs.

ARRAIS AMADOR

1) Requerimento solicitando a inscrição;
2) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
3) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
4) Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta do Anexo 1-C / NORMAM 03);
5) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva;
6) Cópia do comprovante de residência;
7) Ser maior de 18 anos;
8) A partir de 2 de julho de 2012, para a categoria de ARA, declaração de marina ou de entidade desportiva náutica ou de associação náutica ou de clube náutico ou de escola náutica cadastradas e que atendam ao previsto na alínea b), do item 0603 desta norma, atestando que possui, no mínimo seis (6) horas de embarque, acompanhado de pessoal qualificado, em embarcações de esporte e/ou recreio.

Exigência documental para inscrição de Arrais amador em complemento ao anexo 5F da NORMAM 3, Capítulo 5

MARINA, IATE CLUBE, ENTIDADE DESPORTIVA NÁUTICA, ASSOCIAÇÃO NÁUTICA, CLUBE NÁUTICO, ESCOLA NÁUTICA.

- Timbre ou Carimbo da Instituição;
- Comprovante de cadastramento na CPRJ;
- Xerox autenticada do RG do instrutor;
- Xerox autenticada Carteira de Habilitação de Amador (CHA) do instrutor;
- Declaração da Instituição assinada pelo Comodoro/Instrutor contendo as seguintes informações: conteúdo das aulas, carga horária, local e data das aulas, horário de início/término das aulas e se o aluno concluiu com aproveitamento as referidas aulas práticas.

Obs.: a autenticação dos documentos supracitados poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original;

-INSCRIÇÕES de 3 ª às 5 ª FEIRA, de 08:00h as 16:00h , na CAPITANIA DOS PORTOS.
(distribuição de senhas até as 15:00 hrs)

-PROVAS SOMENTE TEÓRICAS:

As provas são aplicadas às 3ª FEIRAS, de 09:00hs às 11:00hs.

MOTONAUTA

1) Requerimento solicitando a inscrição;
2) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
3) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
4) Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta do Anexo 1-C / NORMAM 03);
5) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva;
6) Cópia do comprovante de residência;
7) Ser maior de 18 anos; e
8) A partir de 2 de julho de 2012, para a categoria de MTA, declaração de marina ou de entidade
desportiva náutica ou de associação náutica ou de clube náutico ou de revendedores/concessionárias de moto aquática ou de empresas especializadas em treinamento e formação de condutores de embarcações (inclusive de moto aquática) ou de escola náutica, cadastradas e que atendam ao previsto na alínea b), do item 0603 desta norma, atestando que realizou aulas práticas, com, no mínimo, três (3) horas de duração. As aulas deverão ter como propósito fornecer ao aluno noções básicas de operação da moto aquática, de modo a proporcionar a condução desse tipo de embarcação com segurança, tanto para seu condutor quanto para as demais embarcações envolvidas no tráfego aquaviário e para os banhistas. O treinamento deverá abordar os seguintes assuntos: limites operacionais do equipamento, técnicas de pilotagem, cumprimento do RIPEAM quando na presença de outras embarcações, regras para saída e aproximação segura de praias, cumprimento das áreas seletivas para navegação e situações de emergência.

BIBLIOGRAFIAS SUGERIDAS PARA AS CATEGORIAS DE AMADORES

PROGRAMA PARA CAPITÃO AMADOR:

NORMAN 03/DPC ANEXO 5-A

PROGRAMA PARA MESTRE AMADOR:

NORMAN 03/DPC ANEXO 5-A

PROGRAMA PARA ARRAIS AMADOR:

NORMAN 03/DPC ANEXO 5-A

PROGRAMA PARA MOTONAUTA:

NORMAN 03/DPC ANEXO 5-A

Entidades Náuticas credenciadas para ministrar curso de Amadores
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OBS: Na jurisdição da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro não estão sendo credenciadas pessoas físicas para o fornecimento de atestados.

RIO DE JANEIRO

ASNAVER
Associação dos Navegadores de Esporte e Recreio de Juiz de Fora
End: Rua Francisco Foini, nº 242/1, Centenario, Juiz de Fora - MG
Tel: (32) 3224-4175 / (32) 9958-0956
asnaver.jf@gmail.com

BRASIL NÁUTICA & ESPORTES
End: Rua São Clemente nº155 - Fundos, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ
Tel: (21) 99673-0011 / (21) 99939-5997
Email: brnauticaesportes@gmail.com

BRISAMAR
End: Avenida Pasteur, n° 333, port 6, loja 4 - Botafogo
- Iate Clube do Rio de Janeiro -RJ
Tel: (21) 2285-5961 / (21) 9955-1783
www.brisamarvela.com.br

CA ESPORTES NÁUTICOS
End: Rua Rachel de Queiroz, s/nº, Barra da Tijuca – Clube da Aeronáutica -RJ
Tel: (21) 99995-9451
www.caesportesnauticos.com.br

CEMAR - CENTRO DE ESTUDOS MARÍTIMOS
www.cemar.eco.br
www.navegart.eco.br

CL VELA
End: Avenida Infante Dom Henrique, s/n°, loja A2
- Marina da Glória -RJ
Tel: (21) 2556-1720 / (21) 2225-7486 / (21) 9225-3025
www.clvela.com.br

ESCOLA NÁUTICA ILHAS CANÁRIAS
CARLOS GILBERTO LIMA DE OLIVEIRA - ME
End: Rua Coronel José Luiz, 75 Centro - Madre de Deus de Minas - MG
Tel: (35) 99803-9783
Email: gilbertoimpacto42@hotmail.com

ESCOLA NÁUTICA NITEROI
End: Rua Lauro Sodré s/n - Jurujuba Iate Clube - Jurujuba - Niterói
Tels. : (21) 2714-8875/ (21) 2711-1628/ (21) 99732-3933/ (21) 98307-7288
Email: escolanauticaniteroi@gmail.com

RIO VELA E MOTOR
End: Praia do Zumbi nº28, Ilha do Governador - Jequiá Iate Clube - RJ
Tel: (21) 3909-4899 / (21) 99730-3858
www.riovelaemotor.com.br

MAR DO RIO
End: Avenida Infante Dom Henrique, s/n°, loja 16- Marina da Glória -RJ
Tel: (21) 2225-7508 / (21) 99167-6886
www.mardorio.com.br

TOP NÁUTICA
End: Avenida Reporter Nestor Moreira, n°42, loja 2, Botafogo - Clube de Regatas Guanabara -RJ
Tel: (21)2543 5039 / (21)96434 8477 / (21)99845 4947
www.topnauticabrasil.com.br

OZEAN - Escola Náutica
End: Praia dos Amores, n°56, Barra da Tijuca - RJ
Tel: (21) 96448-0168 / (21) 98108-6565
www.ozeanescola.com.br

ANGRA DOS REIS

GREEN BAY LOCAÇÃO LTDA-ME
End: Estrada Vereador Benedito Adelino, nº 6083 – Lt 12
Tanguá – Angra dos Reis-RJ
(24) 3377-4644 / 7835-0522

MARINE JET SERVICES TREINAMENTO LTDA
End: Rua Manoel de Souza Lima, nº 15 , Quadra E, Monsuaba, Angra dos Reis-RJ.
(24) 3361-0558

ESCOLA MARÍTIMA ANGRA
End: Av. Marques de Leão, 48 – Lj 21A – Costerinha – Angra dos Reis-RJ.
(24) 3379-0117 / (24) 9257-0307 / (24) 9939-7836

IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - SUB SEDE ANGRA CURSO NÁUTICO MC MARTINS End: Av. Engenheiro Winston Maruca, s/nº - Lj E (parte) - Marina Verolme Jacuecanga - Angra dos Reis-RJ. (24) 3361-0951 / (21) 9978-8829 / ID 88*1110

CURSO NÁUTICO GALÁPAGOS
Travessa Hipólito Travassos, nº 118 – Apto. 01 – Frade – Angra dos Reis-RJ.
(24) 99991-5489 – (24) 7816-7680 – ID. 981*29251;

MC & MARTINS INFORMÁTICA E CURSOS NÁUTICOS Ltda-Me
Avenida Engenheiro Winston Maruca, s/nº - Lj E (Parte) – Marina Verolme
Angra dos Reis-RJ. (24) 3361-0951

CABO FRIO

Azul Marina Comércio e Serviços Ltda-Me
CNPJ 03.283.072/0001-81
End: Rua 71, n° 71, Baia Blanca, Rasa – Armação dos Búzios - RJ
Tel: (22) 2629-1590, 2629-1330
E-mail: azulmarina@azulmarina.com.br
http://www.azulmarina.com.br

Araken Jet Ski - Bugrauto Auto Serviços Ltda
CNPJ: 35.817.394/0001-50
End: Rua Jorge Veiga, 500, Gamboa – Cabo Frio- RJ
Tel: (22) 2645-3631/ 2644-0789/ 7835-4909
E-mail: arakenjetski@mar.com.br

Jet Clube Xanly Marina de Cabo Frio Ltda
CNPJ: 09.181.938/0001-20
End.: Rua Jorge Veiga, nº 510, Gamboa - Cabo Frio-RJ
Tel: (22) 2646-6151/2622-658
E-mail: 7clube_xanly@hotmail.com

Jet Point Marina Club - Vila Mar Serviço e Comércio de Artigos Náuticos Ltda
CNPJ: 04.615.366/0001-26
End: Avenida dos Arpões, nº 15, Ogiva - Cabo Frio- RJ
Tel: (22) 2648-3433, 7834-4012
E-mail: jetpointnautica@hotmail.com

Club Pirata - Marina Clube Porto Cabo Frio
CNPJ: 01.912.095/0001-82
End.: Rua José Augusto Saraiva, 05, Ilha da Draga, Cabo Frio- RJ
Tel: (22) 2647-1962
E-mail: marina@portocabofrio.com.br

Jr Marine - Jodumar Comércio de Embarcações Ltda Me
CNPJ: 07.198.755/0001-91
End: Rodovia Amaral Peixoto km 107 – São Pedro da Aldeia -RJ
Tel: (22) 2457-1962, 2627-7423
E-mail: sandro@jrmarine / tone@jrmarine.com.br

Salinas Náutico Clube
CNPJ: 32.528.341/0001-20
End.: Estr. de Praia Seca, km 13 (RJ 102), Praia Seca - Araruama
Tel: (21)7821-3456, (21)9601-1171, (21)24015493, (22)2661-4654
Site: http://salinasnauticoclube.blogspot.com.br
E-mail: salinasnauticoclube@hotmail.com

Ana Lú Presentes e Serviços Náuticos em Geral
CNPJ:14.783.802/0001-20
End.: Rua Jorge Veiga, nº 270, Gamboa – Cabo Frio
Tel: (22)264-9788, (22)9909-6942, (22)9940-0998
E-mail: Karinapache1@hotmail.com / analupresentes1@hotmail.com

ITACURUÇÁ

ALL BOATS SERVIÇOS NÁUTICOS
End: Rua Coronel da Silva nº 73, Ap 01 - Itacuruçá - Mangaratiba-RJ
CEP: 23860-000
Tel: 7863-1390/7750-8511 /9 8877-1491
Email:contato@allboats.com.br/ contato@allboatsgmail.com

ÂNCORA LEGALIZAÇÕES E ESCOLA NÁUTICA
M R DE OLIVEIRA ESCOLA NAUTICA E LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ME
End: Rua Augusta, 27, Muriqui, Mangaratiba - RJ
Tel: (21) 2780-1815 / (21) 97043-0511
Email: ancora.escolanautica@gmail.com

ASSIS LEGALIZAÇÕES E ESCOLA NAUTICA LTDA ME
End: Rua Manoel Valentim Siqueira, 285, Itacuruçá - Mangaratiba - RJ,
CEP 23.860-000
Tel: (21) 2680-8088 / 96417-8844 / 964301982 / 964767125 / 999083149
Email: Assislegalizacao@gmail.com

CLUBE DE PESCA DE PIRAÍ
End:Estr. RJ 139, Km 85, s/nº - Piraí – RJ, CEP: 27175-000
Tel: (24) 9966-4268 / (24) 9966-4269
Site: www.clubepescapirai.com.br
Emaill: gerencia@clubepesca.com.br

COSTA NOBRE SAVEIROS LTDA ME
End: Rua Cecília, nº 63, Loja, Itacuruçá - Mangaratiba - RJ, CEP 23.860-000
Tel: (21) 2680-7227 / (21) 7822-0443 / 7816-2223 / 96446-1777
Email:costanobreitac@hotmail.com

E DE ARAUJO ESCOLA NAUTICA E TRANSPORTE MARITIMOS ME-ME
End: Estrada RJ 14 s/n Muriqui, Mangaratiba - RJ
Tel: (21) 99974-0681 / (21) 96477-5590
Email: ezequielaraujo1961@hotmail.com

ESCOLA NÁUTICA NAVEGAR É FÁCIL
E DE ARAUJO ESCOLA NAUTICA E TRANSPORTES MARITIMOS ME - ME
End.: Estrada RJ 14, s/n, Muriqui, Mangaratiba – RJ, CEP 23860-000
Tel.: (21)99974-0681/96477-5590

ESCOLA DE NAVEGAÇÃO AMADORA MANGARATIBA
End: Rua Arthur Pires N° 855 CS02, MORAES , Mangaratiba – RJ – CEP : 23860-000
Tel: (21)7808-9820
Email:despachemar@hotmail.com/luizdespachantespirai@bol.com.br

LC DE FREITAS AGUIAR CURSOS NAUTICOS
Rua Anibal Costa, n°7 , Lt 16 Parte – Centro – Piraí – RJ CEP: 27.175-000
Tel: (24) 2431-1423
Emaill: contato@nauticapirai.com.br

NAVEGUE SEGURO ESCOLA NÁUTICA E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA
End: Estr. RJ 14, nº 68 loja A, Cerrado – Itacuruça
Tel: (21) 2680-8268 / 96473-9525 / ID: 673*1675
Site: www.nsescolanautica.com.br
Emaill: contato@nsescolanautica.com.br / navegueseguroescolanautica@gmail.com

PARAIZO VERDE TURISMO LTDA – ME
End: Rodovia BR 101 Trecho Rio/Santos antigo Km 64 e atual Km 454
Conceição de Jacareí – Mangaratiba – RJ
Tel: 7812-8569 / 8238-9793 / ID: 54988*4 / 7819-5760 / 8218-0433
Email:enparaisoverderj@gmail.com

SOL & MAR SERVIÇOS NÁUTICOS
End: Av. litorânea s/n Iate Clube de Itassunema – Junqueira- Mangaratiba – RJ
Tel: (21) 2789-0768 / 9843-2247 / 9802-3347 / 7891-2317
Emaill: solemar@solemarnautica.com.br Site: www.solemarnautica.webnode.com

MELLO SERVIÇOS NAUTICOS LTDA
End: Estr.RJ 14 s/n° loja B Lt 11 Qd NA Itacuruça – Mangaratiba –RJ
TEL; (21) 3789-4429/ (21) 99363-7048
Email:mellos@nautica@hotmail.com

IATE CLUBE ILHA DA MADEIRA
End: Rua João da Cruz Neto, nº 02/04, Ilha da Madeira-RJ, CEP: 23830-040
Tel:(21) 2688-3920 / (21)964934757 / (21)7841-3138
Email:ilhadamadeita@ig.com.br
Contato:Claudio Batoréu

MACAÉ

PAPER WORKOFFOSRE ASSESSORIA LTDA
End: Rua José Ciriaco Junior, n° 129, -Praia Campista -Macaé- RJ - CEP 27923-130
Tel: (22) 2772-0104 9234 2199 / (22) 9813-9341
www.paperwork.webnode.com.br / email-paperwork.offshore@hotmail.com

PARATY

DS SERVIÇOS MARÍTIMOS
End: Rod. BR 101, km 578,7 - Boa Vista - Paraty - RJ
(24) 3371-6309 / (24) 9817-9207

NÁUTICA PEREQUÊ-AÇÚ LTDA - ME - Rua Nove, Lote n°7, Quadra n°6 - Portal de
Paraty - Paraty - RJ
Tel (24)3371-2741 /(24)3371-1907

SÃO JOÃO DA BARRA

NEW OCEAN AGENCIAMENTO MARÍTIMO ME
End: AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 17 ATAFONA - SÃO JOÃO DA BARRA - RJ
Tel: (22)2741-0631, (22) 9847-8815
E-mail: paulooliveirashark@hotmail.com

LAIRA MAR
End: Rua Professor Aluizio, n° 111, São João da Barra - RJ
Tel (22) 2741-1256 e (22) 99922-9158
E-mail: candido_despachante@hotmail.com

SUPER JET
End: Avenida Presidente Kennedy, nº 515 - Jockey Club - Campos dos Goytacazes - RJ
Tel (22) 2723-9637, (22) 99847-7218
E-mail: rodrigosuperjet@hotmail.com

Para se credenciar como Escola Náutica o interessado deve atender as exigências daNORMAM 03, Capítulo 06, estando em conformidade com o que é exigido no item 0602, 603 B e na Portaria nº135/2013, efetuando também o pagamento de GRU (Cadastro de Marinhas). O interessado entra com pedido de credenciamento de Escola Náutica junto a Capitania dos Portos da sua jurisdição para que seja analisada a sua solicitação.

2ª VIA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA AMADORES
VOLTAR

O interessado na emissão de 2ª via da Carteira de Habilitação de Amadores deverá comparecer na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e apresentar a seguinte documentação:

Requerimento solicitando a 2ª via;
Declaração de extravio;
Cópia do documento de identidade e CPF (Autenticados);
Cópia do Comprovante de Residência recente (Até 3 meses antes da data atual);
Atestado médico (Psico-Físico); e
Recibo da Taxa de 2ª via (R$ 50,00).

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA AMADORES
VOLTAR

O interessado na renovação da Carteira de Habilitação de Amadores deverá comparecer na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e apresentar a seguinte documentação:

Requerimento solicitando a renovação;
Cópia da Carteira de Habilitação de Amador (Caso esteja vencida, a original deverá ser anexada ao requerimento);
Cópia do documento de identidade e CPF (Autenticados);
Cópia do Comprovante de Residência recente (Até 3 meses antes da data atual);
Atestado médico (Psico-Físico); e
Recibo da Taxa de Renovação (R$ 50,00).

SERVIÇO	VALOR DA TAXA
Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)	R$ 30,00
Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda	R$ 30,00
Emissão de 2ª via do TIE/TIEM	R$ 45,00
Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação	R$ 30,00
Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário	R$ 30,00
Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA)	R$ 40,00
Renovação de CHA	R$ 50,00
Emissão de CHA na categoria Veleiro	R$ 35,00
Emissão de 2ª via da CHA	R$ 50,00
Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)	R$ 50,00
Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)	R$ 10,00

Capitania dos Portos do Rio de Janeiro	(21) 2233-8412 / 2104-5320
Delegacia da Capitania em Angra dos Reis	(24) 3365-0365 / 3365-4595
Delegacia da Capitania em Itacuruçá	(21) 2680-7025 / 2680-7303
Delegacia da Capitania em Macaé	(22) 2772-1889
Agência da Capitania em Cabo Frio	(22) 2645-5074
Agência da Capitania em Paraty	(24) 3371-1583
Salvamar Brasil	(21) 2104-6056
Salvamar Sudeste	(21) 2104-6119 / 0800 2856158
Portal do Navegante	4004-2103 (Informações Metropolitanas)
Diretoria de Portos e Costas	(21) 2104-5236
Centro de Hidrografia da Marinha	(21) 2189-3184 / 2189-3185
Centro de Instrução Almirante Graça Aranha	(21) 3505-3102 / 3505-3182
Marina da Glória	(21) 2555-2200
Iate Clube do Rio

ESCOLA NÁUTICA CARIOCA

segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

Rosane Lima Modelo Plus Size

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

OS DEZ MANDAMENTOS DA SEGURANÇA NO MAR

HABILITAÇÃO DE AMADORES

Habilitação de Amadores

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

INSCRIÇÃO PARA PROVA DE CAPITÃO AMADOR I / 2017

INSCRIÇÃO PARA PROVA DE CAPITÃO AMADOR I / 2017

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Translado de embarcações

sexta-feira, 11 de março de 2016

Tabela de custos dos serviços prestados pela Capitania dos Portos do Estado do Rio de Janeiro

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Utilidade Pública - Telefones Úteis